Portal Participa

O que é o Portal Participa.pt?
O Participa é um portal, a cargo do Ministério do Ambiente e da Ação Climática onde, desde 2015, são disponibilizados os processos de consulta pública. Ao fim de cinco anos online, a plataforma participa.pt estabeleceu-se como um instrumento de exercício de cidadania no contexto do Ministério do Ambiente e Transição Energética. Ao fim de quase um milhão de acessos e cerca de 1200 consultas públicas, foram cinco anos de conhecimento aprofundado dos mecanismos de participação eletrónica, de caracterização de dinâmicas de entidades e comunidades participantes que permitiram consubstanciar a revisão da plataforma.
Porque é importante participar?
A participação pública constitui um pilar fundamental da cadeia de valor de decisão da administração pública.
O que é uma consulta pública?
A consulta pública é o modo de participação dos cidadãos e das empresas nos procedimentos administrativos e legislativos do Governo. É uma fase desse procedimento em que todos podem contribuir com as suas opiniões e sugestões para a aprovação final de um diploma regulamentar ou legislativo. É através das consultas públicas que o Governo português consulta as partes interessadas sobre todas as principais iniciativas políticas, tornando este processo mais transparente, responsável e eficaz.
Quais os objetivos?
- Facilitar o acesso dos cidadãos e interessados nos processos de consulta;
- Incentivar a participação informada;
- Melhorar a eficiência na gestão dos processos.
Vídeo do Portal Participa.pt
Principais Vantagens
- Facilidade na participação (uso fácil, filtro por região/área, aviso por email);
- Acompanhamento do processo (linha temporal, número de participações, descarregar ficheiros associados);
- Possibilidade de anexar ficheiros multimédia.
Principais Limitações
- Apenas estão disponíveis consultas públicas do MAAC (existem outras ferramentas como o https://www.consultalex.go v.pt/);
- Ainda não permite ao cidadão/ãreceber feedback da sua participação;
- Limite de 5000 caracteres na caixa de comentário do portal e/ou 50 MB de anexos.
Pesquisa por processos

Estado do processo

Consultar ou descarregar documentos do processo

Como participar ou seguir um processo
(após registo)

Como participar (após registo)

O registo

O registo (individual/coletivo)

O registo

O registo (seleção de áreas de interesse)

O registo (seleção de concelhos)

Depois do registo

Notificações de novas consultas públicas no email

Depois da participação

Depois da participação

Depois da participação

Participa para todos
A nova versão do Participa.pt apresenta uma inovação importante para a dinâmica de envolvimento dos stakeholders nos processos de consulta pública.
Trata-se do “Participa para todos”, uma possibilidade de qualquer entidade poder aderir à plataforma e ganhar um espaço exclusivo de gestão das suas próprias consultas públicas, juntando-se, assim, às entidades tuteladas pelo Ministério, que formalmente são aderentes à plataforma para publicitar e gerir os seus processos de consulta pública.
Estará brevemente disponível e qualquer pessoa/organização pode solicitar a criação do seu Participa aqui.
Faça o Download do Documento em PDF
Esclarecimentos sobre o Portal Participa.pt
(Produzido pela Inducar para a Rede Douro Vivo)
Participe na Consulta Pública do 3.º Ciclo Plano de Gestão da Região Hidrográfica: Questões Significativas da Água para o Douro
A síntese das Questões Significativas da Gestão da Água (QSiGA) é fundamental para o processo de revisão dos PGRH uma vez que, sendo anterior à elaboração do plano, permite antever as questões e os temas que serão necessariamente integrados no mesmo, tendo por base, a caracterização da região hidrográfica, a análise das pressões e dos seus impactes sobre as massas de água e a avaliação do seu estado.
Podem ser identificadas como QSiGA, as pressões decorrentes das ações antrópicas sobre as massas de água, os impactes resultantes dessas ações e os aspetos de ordem normativa, organizacional, económica, ou outros, que dificultem ou coloquem em causa o cumprimento dos objetivos da DQA/LA.
Pode consultar mais sobre as QSIGA para o Douro clicando aqui ou, se preferir, registar-se no portal e acompanhar o processo aqui.
