Iniciativa Legislativa de Cidadãos Rios Livres

Iniciativa Legislativa de Cidadãos ‘Rios Livres’

Da nascente à foz, os rios são as veias que transportam a água, sedimentos e nutrientes que dão vida ao nosso planeta. Uma barragem impede um processo natural e tão importante que é o ciclo da água e, em Portugal, contamos já com mais de 8.000 barreiras que bloqueiam este ciclo. No entanto, também não existem leis que protejam devidamente os rios e ecossistemas que deles dependem, através da criação de reservas naturais de rios livres.

O GEOTA, em parceria com os vários parceiros da Rede Douro Vivo, apresentou recentemente uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos que visa a recolha de assinaturas para que seja apresentada à Assembleia da República uma Proposta de Lei que proteja os nossos rios, definindo a criação de reservas naturais de rios livres em zonas de proteção que estão devidamente definidas. Esta proposta surge em resposta à falta de uma lei que proteja globalmente os rios e respetivos ecossistemas e habitats em Portugal.

O funcionamento natural do ciclo da água, assegurando o fluxo livre dos rios para o mar, sem obstáculos, garante água mais pura, um ecossistema mais saudável e o transporte de sedimentos para a orla costeira. A lei que se pretende apresentar ajudará a definir os rios ou troços de rios onde não podem ser construídas barreiras e, sobretudo, grandes barragens, evitando os impactes associados. Procura assim contribuir para a conservação de espécies ribeirinhas nativas, como a boga, o barbo, o ruivaco ou o escalo e contribuir para a proteção da orla costeira, levando mais areia para as praias.

Quer fazer parte desta mudança? Comecemos por preservar os nossos recursos naturais! Assine a Iniciativa Legislativa de Cidadãos promovida pelo GEOTA para que se crie a Primeira Lei em Portugal para a Criação de Reservas Naturais de Rios Livres.

Os Impactes das Barragens que poucos conhecem…

O que muita gente não sabe é que as barragens dificultam, ou até mesmo impedem, o transporte de areia para as praias, fazendo com que o efeito possa ser sentido a centenas de quilómetros. Sim, uma barragem no interior do país pode ser responsável pelo desaparecimento da sua praia. E sem as areias que deviam estar a alimentar as nossas praias, estamos ainda mais desprotegidos face à subida do nível do mar causado pelas alterações climáticas.

Em Portugal, existe um grande desconhecimento, não só da sociedade civil, mas também do Estado, acerca dos nossos rios. Nomeadamente, sobre o impacte cumulativo da existência de tantas barragens (em Portugal são mais de 8.000 barreiras nos rios) e dos impactes ambientais que daí decorrem, o que, a longo prazo, não permite garantir uma gestão adequada dos recursos hídricos, nem a sustentabilidade económica, social e ambiental dos empreendimentos.

Além disso, todos os anos são investidos milhões de euros a reconstruir praias e dunas, bem como paredões e outras estruturas pesadas para proteger localidades inteiras que já se encontram ameaçadas pelo avanço do mar. Cimentar a nossa costa com marinas e outras estruturas em betão como resposta à perda de praias não é solução.

Entre tantos outros impactes sociais e ambientais, as grandes barragens ainda deslocam populações, inundam e invalidam a utilização dos terrenos mais férteis para agricultura, impedem a livre circulação de águas e areias, criam uma descontinuidade dos ecossistemas ribeirinhos, a perda da biodiversidade e da integridade dos habitats, sendo que as barragens são responsáveis por ameaçar de forma direta ou indireta várias espécies nativas, algumas ameaçadas, como a águia-real, o lobo-ibérico, a lampreia ou a enguia. 

É urgente o restauro fluvial dos cursos de água degradados e a suspensão da construção de mais barragens sem utilidade comprovada. É urgente alertar os portugueses para a necessidade de ajudarem a evitar que as praias, onde vão habitualmente com as suas famílias e que são um bem natural único e acessível a todos, desapareçam, dando espaço à construção de empreendimentos exclusivos ou estruturas artificiais de proteção da costa. Como é que as pessoas se sentiriam se perdessem o rio ou a praia onde mais gostam de ir?

Ajude a proteger os nossos rios e as nossas praias assinando a Iniciativa Legislativa de Cidadãos do GEOTA pela primeira lei em Portugal para a criação de Reservas Naturais de Rios Livres!

A Rede Douro Vivo é um projeto que resulta de uma parceria multidisciplinar de cientistas, ambientalistas, conservacionistas e especialistas na área jurídica e da participação pública, nacionais e internacionais.

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