Cooperação transfronteiriça de bacias hidrográficas partilhadas no âmbito da Convenção de Albufeira

Estudo: Cooperação transfronteiriça de bacias hidrográficas partilhadas no âmbito da Convenção de Albufeira

A Convenção de Albufeira entre Espanha e Portugal está orientada para a cooperação sobre a quantidade de água, além dos aspetos da qualidade da água, mas menos nos aspetos ecológicos da gestão de bacias hidrográficas. A Wetlands International avaliou a cooperação no âmbito desta Convenção para a gestão dos rios transfronteiriços na Península Ibérica. As organizações ambientalistas que percentem à Rede Douro Vivo estão preocupadas com a degradação em curso das qualidades ecológicas e ambientais dos rios e insatisfeitas com as medidas tomadas para travar esta tendência. As organizações sentem que a Convenção de Albufeira na sua forma atual não está a ajudar a resolver os problemas e questionam se devem fazer uma revisão da Convenção para negociar novas disposições ou se outras alterações podem ser colocadas em prática para resolver os problemas ecológicos e ambientais dos rios partilhados.

A fim de se promover uma melhor gestão integrada dos recursos hídricos, a Wetlands International desenvolveu um estudo de avaliação como base para um processo de trabalho em prol de uma cooperação bilateral melhorada entre os países em todos os quatro principais rios transfronteiriços. A avaliação analisa o que funciona e o que não funciona e se a Convenção de Albufeira é a ferramenta certa para melhorar a cooperação transfronteiriça. Conduzimos várias entrevistas e organizámos um workshop com os principais interessados na gestão das bacias hidrográficas partilhadas. Os resultados das entrevistas mostram que, em geral, a Convenção de Albufeira é vista como uma ferramenta útil e bem-sucedida no apoio à cooperação transfronteiriça nas bacias hidrográficas partilhadas. Mas também é reconhecido que há espaço para melhorias, especialmente quando se trata de planos de gestão de bacias hidrográficas harmonizados. Questões onde a cooperação deve ser melhorada incluem:

 

  • Garantir fluxos de água suficientes e consistentes, incluindo a definição do que significa fluxos ecológicos e o estabelecimento de fluxos ecológicos;
  • O uso de modelos climáticos e previsões de impacte climático;
  • Monitorização e troca de dados;
  • Avaliação do estado dos corpos de água e a estrutura do Programa de Medidas;
  • Falta de envolvimento da sociedade civil nos processos de tomada de decisão da Convenção de Albufeira.

Ilustramos a cooperação transfronteiriça em duas outras bacias hidrográficas internacionais; o rio Reno e o rio Sava. Finalmente, apresentamos recomendações para se tomarem medidas para chegar a uma gestão integrada genuína da bacia hidrográfica, tomando a bacia como um corpo não separado como ponto de partida. A nossa principal recomendação não é abolir a Convenção de Albufeira, mas sim negociar protocolos adicionais através dos quais possam ser criados comités de bacias hidrográficas transfronteiriças para cada uma das bacias partilhadas. Esses comités devem ser responsáveis por projetar visões abrangentes da bacia para o desenvolvimento futuro dos rios, incluindo como organizar o restauro ecológico.

 

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